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A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre:
o doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis);
o doença ou seqüela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental;
o o acidente e a lesão;
o doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;
o doença ou acidente e seqüela temporária ou permanente;
o desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.
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